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01 agosto 2025

Emhab oferece oportunidade de renegociação para mutuários inadimplentes

Programa Casa em Dia busca renegociações de débitos pendentes junto a Emhab, referentes a moradias e outros programas da autarquia


A Empresa Municipal de Habitação (Emhab) de São Bento do Sul segue firme com o programa Casa em Dia, uma iniciativa que visa regularizar a situação de mutuários com pendências financeiras junto à autarquia. O programa tem sido uma importante ferramenta de apoio para garantir o direito à moradia digna e assegurar a sustentabilidade dos programas habitacionais do município.

Os mutuários que já foram notificados pela Emhab devem ficar atentos ao prazo: até o dia 15 de agosto é possível comparecer à sede da autarquia e renegociar os débitos de forma amigável e transparente. Após esse período, os casos pendentes poderão ser encaminhados para judicialização, o que pode resultar em ações legais, incluindo reintegração de posse em casos extremos.

A direção da Emhab reforça que o objetivo da ação não é punitivo, mas sim construtivo. “Queremos evitar transtornos futuros e oferecer todas as condições possíveis para que as famílias permaneçam em seus lares. A regularização é uma responsabilidade mútua e, ao mesmo tempo, uma oportunidade de recomeço para muitas pessoas”, destaca a presidência da autarquia.

Nos próximos dias, novos mutuários inadimplentes começarão a receber notificações em mãos por parte dos representantes da Emhab, como parte de um esforço contínuo para resolver pendências que, em alguns casos, já se arrastam há anos.

 

Sobre o Programa Casa em Dia

Lançado no início de 2025, o Casa em Dia é uma das frentes mais importantes da Emhab, voltada à recuperação de mais de R$ 700 mil em valores pendentes que hoje estão fora do caixa da autarquia. Esses recursos são fundamentais para a manutenção e ampliação de programas habitacionais no município, especialmente os financiados pelo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).

A partir das notificações, os mutuários que procuraram a Emhab tiveram seus casos analisados individualmente pelo Conselho Gestor do Fundo, que aprovou a reabertura das negociações. Na grande maioria dos casos, os acordos foram bem-sucedidos e resultaram na assinatura de novos contratos, permitindo a regularização dos débitos e a continuidade do sonho da casa própria.

A autarquia reforça que ainda há tempo para quem deseja resolver sua situação. O prazo final é o dia 15 de agosto, e depois disso, a Emhab não poderá mais intervir administrativamente. “Nosso apelo é para que todos que receberam notificação venham até nós. Estamos aqui para ajudar”, salienta a direção.

 

Como funciona a renegociação?

O processo de regularização ocorre da seguinte forma:

1. O mutuário inadimplente é notificado pela Emhab;

2. Deve comparecer à autarquia e relatar os motivos do atraso;

3. O caso é encaminhado para análise do Conselho Gestor do Fundo de Habitação;

4. Sendo aprovado, é celebrado um novo contrato de parcelamento, permitindo a retomada dos pagamentos em condições acessíveis.

Importante lembrar que a saúde financeira da Emhab depende diretamente da adimplência dos mutuários, pois é com esses recursos que são viabilizados novos projetos habitacionais para a população de São Bento do Sul.

 

Serviço

A Emhab atende presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e também por WhatsApp pelo número (47) 3633-5673. Mais informações sobre os programas e ações da autarquia podem ser conferidas no site oficial: www.habitacao.saobentodosul.sc.gov.br

27 março 2025

Emhab lança programa "Casa em Dia" para regularização de pagamentos de moradias

A autarquia informa ainda que nas próximas semanas, beneficiários de programas habitacionais que estão com pendências em seus contratos começarão a ser notificados para comparecerem na sede da autarquia, no Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper - 120, para regularizarem suas situações. Maiores informações sobre o programa Casa em Dia podem ser requisitadas através do telefone/WhatsApp: (47) 3633-5673.


Empresa Municipal de Habitação (Emhab) de São Bento do Sul está dando início a ação Casa em Dia, que consiste na regularização de pagamentos de prestações de imóveis da autarquia, para mutuários que estão com débitos em aberto. 

A Resolução nº 01, de 25 de abril de 2019, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social da Emhab, padronizou as regulamentações das providências a serem tomadas pela autarquia, no sentido de dar maior efetividade a execução dos contratos firmados entre a Emhab e seus mutuários, especialmente em relação a cobrança das dívidas. 

A legislação aponta que a Emhab deverá notificar todos os mutuários com mais de três parcelas atrasadas, para que, no prazo máximo de 15 dias, compareçam na empresa para proceder a renegociação da sua dívida. 

A Lei ainda estabelece que caso o mutuário não compareça na Emhab para renegociar sua dívida, a autarquia deverá encaminhar a situação para o departamento jurídico, para que sejam tomadas as medidas jurídicas cabíveis para execução das cláusulas contratuais, que podem resultar, inclusive, no encerramento do contrato entre o mutuário e a Emhab e consequentemente a obrigatoriedade da devolução da moradia. 

O diretor-presidente da Emhab, Airton Ramos, frisa que o objetivo do Casa em Dia é justamente evitar que imóveis sejam retomados judicialmente, mas sim, que os beneficiados possam estar dentro das condições legis de permanecerem com o bem, o quitar, e então garantir a propriedade do imóvel. “Esperamos ter bons resultados com este trabalho e ajudar estas pessoas a ficarem em dia com suas prestações”, explicou. 

A autarquia informa ainda que nas próximas semanas, beneficiários de programas habitacionais que estão com pendências em seus contratos começarão a ser notificados para comparecerem na sede da autarquia, no Centro Administrativo Leopoldo Zschoerper - 120, para regularizarem suas situações. Maiores informações sobre o programa Casa em Dia podem ser requisitadas através do telefone/WhatsApp: (47) 3633-5673.