Mais um passo para a construção de 130 casas pela EMHAB

O terreno que irá abrigar as 130 unidades está localizado na rua Bertha Dobenk, no bairro Serra Alta

São Bento do Sul segue avançando para colocar em prática uma importante ação voltada à redução do déficit habitacional no município. Nesta semana, foi aprovado o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que autoriza a alienação de uma área com mais de 134 mil metros quadrados, no bairro Serra Alta, onde serão construídas até 130 unidades habitacionais com recursos captados pela Empresa Municipal de Habitação (EMAB) junto ao programa Minha Casa, Minha Vida.

O terreno que irá abrigar as 130 unidades está localizado na rua Bertha Dobenk, no bairro Serra Alta. A área é de propriedade da Emhab e agora será oficialmente destinada ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) da Caixa Econômica para a execução do empreendimento. “A construção dessas unidades representa um investimento superior a R$ 20 milhões, provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal. Trata-se de uma grande conquista para São Bento do Sul, que nos permitirá avançar de forma significativa na redução do déficit habitacional”, destacou Airton Ramos, diretor-presidente da Emhab.

Conforme a direção da autarquia, a empresa responsável pela construção já foi selecionada por meio de chamamento público, no final de 2025. Neste momento, o empreendimento encontra-se na fase de elaboração dos projetos urbanísticos e de infraestrutura. Ainda não há previsão oficial para o início das obras, porém a expectativa é de que os trabalhos tenham início ainda no primeiro semestre deste ano.

Inscrições ainda não estão abertas

O assessor de gabinete da Emhab, Alexandre Carvalho, reforça que as inscrições para quem deseja concorrer a uma das novas residências ainda não estão abertas. “É necessário aguardar que as obras atinjam um determinado percentual para que possamos abrir o período de inscrições. Vamos divulgar amplamente quando os interessados puderem realizar o cadastro para concorrer às unidades habitacionais. Ainda não temos uma data definida, pois as obras dependem de fatores externos, como a autorização do Ministério das Cidades para seu início. Por isso, é importante que os interessados acompanhem os canais oficiais da Emhab e da Prefeitura para ficarem informados”, explicou.

Maiores informações

Informações sobre os programas habitacionais da Emhab podem ser solicitadas via WhatsApp pelo telefone (47) 3633-5673. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h.

Emhab recebe veículo para o Banco de Materiais

Novo veículo será utilizado para o Banco de Materiais

A Empresa Municipal de Habitação (Emhab), de São Bento do Sul, recebeu um veículo doado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Samae). Trata-se de um utilitário Fiat Strada que agora passará a auxiliar a Emhab no recolhimento de sobras de materiais de construção, que irão implementar o projeto Banco de Materiais, da Emhab.

Conforme explica o diretor-presidente da Emhab, Airton Ramos, este carro vinha sendo bastante esperado. “O carro vai nos ajudar a recolher em toda São Bento do Sul sobras de construção, como tijolos, cimento, telhas e muitos outros itens, que vamos doar para famílias de baixa renda, mediante cadastro na Emhab. Agradecemos ao Samae de São Bento do Sul por essa parceria importante”, salientou. 

Sobre Banco de Materiais

Instituído pela Lei 5.175/2025, de 11 de março de 2025, tem o objetivo de transformar as sobras de materiais da construção civil em benefício social, por meio do armazenamento e da redistribuição de itens em bom estado, que possam ser utilizados em obras e reformas. Para maiores informações de como doar ou se beneficiar por este projeto, entre em contato pelo telefone (47) 3633-5673.

EMHAB promoveu a assinatura de198 contratos de regularização fundiária

 

Atendimentos realizados na Escola Carlos Zipperer Sobrinho
FOTO: Divulgação

A Empresa Municipal de Habitação (Emhab) está concluindo, neste mês de dezembro, uma das etapas mais importantes da política de regularização fundiária em São Bento do Sul. Trata-se da execução do Programa Lar Legal, desenvolvido em parceria com o Governo de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça, que vai possibilitar a regularização de 198 residências do antigo Mutirão da Sociedade Comunitária, no bairro Centenário — uma demanda aguardada há décadas pelos moradores.

O processo ganhou força em o setembro, quando o governador Jorginho Mello fez o lançamento desta frente, pessoalmente, no ginásio Annes Gualberto. Após, em outubro, a EMHAB e a empresa credenciada para o serviço, reuniram mais de 400 pessoas na Escola Carlos Zipperer Sobrinho. Na ocasião, foram realizados esclarecimentos sobre o programa e coletados os cadastros das famílias participantes.

Segundo Daniel Junior, diretor da empresa responsável pelo trabalho, Ragserv, a fase de levantamento de dados já está concluída. “Agora iniciaremos o ajuizamento das ações no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Depois disso, basta aguardar o trâmite e a finalização dos processos”, explica.

A entrega dessa etapa representa um marco para a cidade. O diretor-presidente da Emhab, Airton Ramos, comemorou o avanço e destacou que a regularização fundiária está entre as prioridades da gestão municipal. “Estamos muito felizes em avançar mais uma vez na legalização de imóveis que há tantos anos aguardavam por uma solução. Esse sempre foi um compromisso do prefeito Antonio Tomazini, que nos cobra constantemente para agilizar e ampliar essas ações, garantindo dignidade e segurança jurídica às famílias”, afirmou.

Três frentes de regularização em andamento

Atualmente, São Bento do Sul conta com três importantes frentes de trabalho conduzidas pela Emhab, beneficiando mais de 600 famílias:

- Cohab/SC: mais de 200 imóveis em bairros como 25 de Julho, Harald Endler, Mato Preto, Surucuá, Vila 1º de Maio, Vila Centenário e Vila Serra Alta estão em processo de regularização por meio de termo de cooperação com a Companhia de Habitação de Santa Catarina.

- Reurb de loteamentos da EMHAB: cerca de 150 imóveis dos conjuntos habitacionais  Serra Alta, Prímio, Pessegueiros, Jacob Rank e Eloi avançam no processo via Reurb.

- Programa Lar Legal: nova frente lançada durante o aniversário de 152 anos do município, permitindo a regularização de 279 imóveis do Mutirão, incluindo os 198 já em fase final de encaminhamento.

 

Isenção do ITBI reforça apoio às famílias

Outro avanço relevante veio com a aprovação do Projeto de Lei Executivo 120/2025, que garante isenção do ITBI para famílias incluídas nos programas de regularização. A medida elimina um dos principais entraves financeiros enfrentados por moradores de baixa renda na busca pela escritura definitiva.

Com essas ações, São Bento do Sul consolida uma a maior frente de regularização fundiária de sua história, oferecendo dignidade, segurança jurídica e novas oportunidades às famílias que aguardavam há décadas pela conquista do título de propriedade. Projeto em parceria com o Governo de Santa Catariana, vai possibilitar a titulação de 198  residências no antigo Mutirão