EMHAB avança na regularização de cinco loteamentos próprios

Serra Alta foi o maior núcleo atendido, com 64 lotes
FOTO: Emhab

Na manhã desta quinta-feira (26), a Empresa Municipal de Habitação (Emhab) deu mais um passo para promover a regularização fundiária para dezenas de famílias em São Bento do Sul. Em agenda no gabinete do prefeito Antonio Tomazini, com a presença de secretários municipais, autoridades e do titular do Cartório de Registro de Imóveis (CRI), Miguel Angelo Zanini Ortale, foram apresentadas e assinadas as Certidões de Regularização Fundiária (CRF) de cinco loteamentos concebidos pela EMHAB há cerca de 20 anos, totalizando 138 lotes atendidos.

Essa primeira leva de CRFs contempla moradores dos loteamentos Serra Alta, Jacob Rank, Pessegueiros, Eloí e Prímio. O ato formaliza uma etapa central do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e abre caminho para a emissão das matrículas individualizadas, que permitirão, posteriormente, a entrega dos títulos definitivos aos beneficiários.

De acordo com o diretor-presidente da Emhab, Airton Ramos, a assinatura das CRFs representa uma virada importante para o ordenamento sustentável urbano e, principalmente, para a correção de projetos realizados pela autarquia no passado. “É um avanço muito significativo. Estamos buscando sanar um passivo antigo e garantindo que essas famílias tenham, finalmente, a propriedade legal sobre seus imóveis”, destacou.

Com as certidões assinadas, o próximo passo será o protocolo no Cartório de Registro de Imóveis de São Bento do Sul, que nas próximas semanas realiza análise dos projetos apresentados e poderá realizar abertura das matrículas individualizadas de cada imóvel. Somente com essa etapa concluída será possível avançar para a entrega dos títulos aos moradores. Airton também ressaltou que o processo prevê o cumprimento de obrigações ambientais, incluindo a execução de medidas como o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), alinhando a regularização às exigências técnicas e legais.

O prefeito Antônio Tomazini também destacou a importância social do resultado alcançado e a celeridade do processo. “Parabéns a todos os envolvidos. Além de ser algo fundamental para estas famílias, a agilidade nos procedimentos também merece ser destacada. Fico feliz porque estamos ajudando pessoas que há muito tempo aguardavam por essas resoluções”, declarou.

 

REGULARIZAÇÕES

A Emhab também reforçou que a regularização fundiária segue como uma das prioridades de 2026 e que novas frentes já estão em andamento. A expectativa é beneficiar mais de 600 famílias que aguardam há muitos anos pela titularização de imóveis. “Os trabalhos avançam na regularização de residências vinculadas à Companhia Estadual de Habitação (Cohab) e também na etapa final de regularização das casas do antigo Mutirão da Sociedade Comunitária, no bairro Centenário. Ainda, seguiremos com projetos em outras áreas públicas do Município que se encontram na mesma situação”, concluiu.

 

Sobre REURB

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, garantindo o direito à moradia e a titulação aos ocupantes. No Brasil, a principal base legal do instrumento é a Lei Federal nº 13.465/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.310/2018.

EMHAB inicia atualização do Plano Local de Habitação para traçar os próximos 15 anos de trabalhos

 

 Instrumento estratégico que vai nortear as ações do setor pelos próximos 15 anos

A Empresa Municipal de Habitação (EMHAB) deu início ao processo de atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), instrumento estratégico que vai nortear as ações do setor pelos próximos 15 anos. A iniciativa busca consolidar diretrizes, metas e prioridades para enfrentar o déficit habitacional e garantir crescimento urbano planejado.

O PLHIS é considerado um dos principais pilares da política pública de habitação, pois estabelece o diagnóstico da realidade local, identifica demandas reprimidas e define estratégias para ampliar o acesso à moradia digna, especialmente para famílias de baixa renda.

De acordo com o diretor-presidente da EMHAB, Airton Ramos, a atualização do plano é uma etapa fundamental para garantir decisões técnicas e sustentáveis. “Precisamos trabalhar com dados críveis e atualizados para que decisões importantes sejam tomadas com responsabilidade. A expansão dos conjuntos habitacionais deve ocorrer de forma ordenada, respeitando o planejamento urbano e contribuindo efetivamente para a diminuição do déficit habitacional. O plano é o nosso norte estratégico para os próximos anos”, destacou.

 

Projeto já tramita na Câmara

A matéria deu entrada ontem no plenário da Câmara Municipal. O Projeto de Lei 195/2026, do Executivo, busca realocar o orçamento de R$ 300 mil da Empresa Municipal de Habitação (Emhab), a fim de atender as despesas com contratação de uma empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, por meio da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc).

A vereadora Terezinha Dybas lembra que o plano atual vence em 2027. “Todos os municípios que queiram participar de programas do Governo Federal, como o ‘Minha Casa, Minha Vida’ ou outros programas envolvendo a Habitação, precisam conter o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. Esse plano vence em 2027 e, desde já, é necessário iniciar a atualização”, citou a vereadora e líder de governo.

 Com a atualização do PLHIS, o município busca não apenas cumprir exigências legais, mas estruturar uma política habitacional de longo prazo, alinhada às demandas sociais e às oportunidades de captação de recursos estaduais e federais.

A expectativa é que, com planejamento técnico e visão estratégica, a cidade avance na redução do déficit habitacional e amplie o acesso à moradia digna, promovendo desenvolvimento urbano com responsabilidade social.

Mais um passo para a construção de 130 casas pela EMHAB

O terreno que irá abrigar as 130 unidades está localizado na rua Bertha Dobenk, no bairro Serra Alta

São Bento do Sul segue avançando para colocar em prática uma importante ação voltada à redução do déficit habitacional no município. Nesta semana, foi aprovado o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que autoriza a alienação de uma área com mais de 134 mil metros quadrados, no bairro Serra Alta, onde serão construídas até 130 unidades habitacionais com recursos captados pela Empresa Municipal de Habitação (EMAB) junto ao programa Minha Casa, Minha Vida.

O terreno que irá abrigar as 130 unidades está localizado na rua Bertha Dobenk, no bairro Serra Alta. A área é de propriedade da Emhab e agora será oficialmente destinada ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) da Caixa Econômica para a execução do empreendimento. “A construção dessas unidades representa um investimento superior a R$ 20 milhões, provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal. Trata-se de uma grande conquista para São Bento do Sul, que nos permitirá avançar de forma significativa na redução do déficit habitacional”, destacou Airton Ramos, diretor-presidente da Emhab.

Conforme a direção da autarquia, a empresa responsável pela construção já foi selecionada por meio de chamamento público, no final de 2025. Neste momento, o empreendimento encontra-se na fase de elaboração dos projetos urbanísticos e de infraestrutura. Ainda não há previsão oficial para o início das obras, porém a expectativa é de que os trabalhos tenham início ainda no primeiro semestre deste ano.

Inscrições ainda não estão abertas

O assessor de gabinete da Emhab, Alexandre Carvalho, reforça que as inscrições para quem deseja concorrer a uma das novas residências ainda não estão abertas. “É necessário aguardar que as obras atinjam um determinado percentual para que possamos abrir o período de inscrições. Vamos divulgar amplamente quando os interessados puderem realizar o cadastro para concorrer às unidades habitacionais. Ainda não temos uma data definida, pois as obras dependem de fatores externos, como a autorização do Ministério das Cidades para seu início. Por isso, é importante que os interessados acompanhem os canais oficiais da Emhab e da Prefeitura para ficarem informados”, explicou.

Maiores informações

Informações sobre os programas habitacionais da Emhab podem ser solicitadas via WhatsApp pelo telefone (47) 3633-5673. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 16h.