Mutuários da Cohab têm até o dia 5 de junho para solicitarem autorização de escrituração pela Emhab

 

Mutuários da Cohab devem enviar documentação para emissão da autorização de transmissão
para escrituração das residências - FOTO: Emhab 

A Empresa Municipal de Habitação (Emhab) irá concluir no próximo dia 5 de junho, o envio de documentos para emissão da autorização de transmissão para escrituração das residências da Companhia de Habitação de Santa Catarina (Cohab) em São Bento do Sul. Isso porque nos próximos meses a autarquia estadual será liquidada. Sendo assim, os mutuários da Cohab que ainda não enviaram a documentação, têm somente até o próximo esta data para entregarem todos os documentos na Emhab. 

É importante lembrar que o envio da documentação teve início em agosto de 2025, quando representantes da Cohab estiveram em São Bento do Sul, reunidos com mais de 200 mutuários da Cohab e familiares. Na oportunidade foi explicado aos posseiros das residências toda documentação necessária para a emissão da autorização de transmissão, documento que permite ao mutuário atual ou o original, a transferência de titularidade do imóvel da Cohab.

Conforme explica o diretor-presidente da Emhab, Airton Ramos, desde agosto de 2025, foram encaminhados para a Cohab, via Emhab, mais de 160 processos, além dos que foram atendidos diretamente pelos representantes da Cohab, em reunião realizada em agosto do ano passado. “A Emhab realiza a juntada dos documentos, encaminha para a Cohab e, depois disso, resta apenas aguardar o envio da autorização da transmissão, para que enfim, o mutuário possa dar andamento em cartório da titularidade do imóvel para seu nome”, explica. 

Airton explica ainda que diversas autorizações de transmissão já foram encaminhadas pela Cohab. “Esses documentos estão sendo enviados aos poucos, tendo em vista que a Cohab está com uma grande demanda represada, de toda Santa Catarina. Também já temos alguns mutuários da Cohab que já receberam a escrituração de seus imóveis. Trata-se de algo que centenas de pessoas aguardavam há décadas e que graças a um convênio entre a Emhab e a Cohab, se tornou uma realidade em São Bento do Sul”, destacou o diretor-presidente da Emhab. 

Não perca o prazo

Importante ressaltar que quem não entregar toda documentação até o dia 5 de junho, não poderá enviar os mesmos depois disso. Além disso, vale lembrar que após a liquidação da Cohab, prevista para ocorrer até dezembro deste ano, todos os imóveis desta autarquia estadual, que ainda não tiverem sido transferidas para titularidade de seus proprietários, serão incorporadas ao patrimônio do Governo de Santa Catarina.

 

Documentação necessária

Para saber sobre a documentação necessária, os mutuários interessados em realizar a transferência devem entrar em contato com a Emhab, pelo telefone (47) 3633-5673. Vale ressaltar ainda que após o dia 5 de junho, prazo final para apresentação da documentação junto a Emhab, nenhum novo processo será aberto. 

Autorização de transmissão

A Emhab esclarece que aqueles mutuários que já enviaram sua documentação para Cohab, para emissão da autorização de transmissão, têm até o próximo mês de dezembro para receberam o documento que permite a escrituração do imóvel em nome da pessoa ou das pessoas solicitadas.  

EMHAB celebra 25 anos em 2026

Condomínios Belém I e II foi o último empreendimento habitacional da autarquia municipal,
entregue em dezembro de 2025

Ter uma casa para chamar de sua sempre foi um dos maiores sonhos de milhares de brasileiros. Em São Bento do Sul, esse sonho começou a sair do papel e ganhar forma mais concreta pelas mãos do poder público municipal a partir de 18 de maio de 2001, com a criação da Empresa Municipal de Habitação (Emhab).

Desde então, a Emhab passou a desempenhar um papel fundamental na implantação de programas habitacionais e loteamentos populares de interesse social, voltados especialmente para famílias com renda limitada, sempre com prioridade para aquelas em situação de maior vulnerabilidade.

Ao longo de seus 25 anos de atuação, a Emhab acumulou resultados expressivos. Foram mais de 240 residências construídas diretamente, além da implantação de 27 núcleos urbanos, beneficiando mais de 1.040 famílias no município. “Celebrar os 25 anos da Emhab é reconhecer o compromisso de São Bento do Sul com as pessoas. Estamos falando de mais de mil famílias que tiveram suas vidas transformadas por meio do acesso à moradia digna”, disse o prefeito Antonio Tomazini. 

A atuação da autarquia também foi decisiva em grandes empreendimentos habitacionais viabilizados por programas federais. Entre os destaques estão o Loteamento Alpestre, com 337 moradias, e o Loteamento Santa Fé, com 244 unidades, projetos que ampliaram significativamente o acesso à moradia digna em São Bento do Sul.

Além da construção de moradias, a Emhab expandiu sua atuação com programas sociais que impactam diretamente a qualidade de vida da população. Um dos exemplos mais recentes é o Banco de Materiais, instituído pela Lei nº 5.175/2025, que transforma sobras da construção civil em benefício social, promovendo o reaproveitamento e a solidariedade.

Outro importante programa é o apoio a famílias que vivem em áreas de risco ou insalubres, instituído pelo Decreto nº 4.500/2007, que possibilita o fornecimento gratuito de materiais e/ou mão de obra. Já o programa de financiamento de materiais de construção, criado pelo Decreto nº 977/2012, oferece condições para que famílias de baixa renda possam construir ou melhorar suas residências. A autarquia também atua com serviços como terraplanagem em lotes destinados à moradia.

Loteamento Wilfredo Weihermann, no bairro Lençol foi o primeiro projeto habitacional
coordenado pela Emhab, em 2008

Uma frente importante dentro do escopo de serviços da autarquia é a regularização fundiária, mais intensificada e organizada a partir de 2025. São três frentes que atualmente estão sendo executadas: regularização de até 200 imóveis da COHAB/SC, Programa Lar Legal com até 284 imóveis no bairro Centenário, e, ainda, a adequação legal de cinco loteamentos próprios, atingindo nesta etapa cerca de 150 lotes.  

Muito além de casas: construção de histórias

Ao longo de sua trajetória, a Emhab não apenas construiu casas — ajudou a transformar vidas. Com planejamento, continuidade e parcerias estratégicas, a autarquia consolidou uma política habitacional sólida, refletida não apenas em números, mas principalmente em histórias reais de superação.

O diretor presidente da Emhab, Airton Ramos, comemora os 25 anos de criação da autarquia destacando que muitas novidades vêm sendo pensadas e realizadas em prol do setor habitacional de São Bento do Sul. “Por trás de cada moradia entregue existe uma conquista. São famílias que deixaram o aluguel, que saíram de situações precárias ou de risco e que passaram a viver com mais segurança, estabilidade e dignidade. Estamos trabalhando em novos empreendimentos e programas, para levar  esse benefício a cada vez mais são-bentenses”, destaca.

Primeiras escrituras da COHAB são entregues pelo programa de regularização da EMHAB

Entrega das escrituras ocorreu no auditório da Prefeitura na última sexta-feira

 

Um momento histórico e carregado de emoção marcou a tarde da última sexta-feira (10) em São Bento do Sul. A entrega das primeiras escrituras definitivas para mutuários da Companhia Estadual de Habitação de Santa Catarina (Cohab), através do programa de regularização fundiária realizado pela Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul (Emhab) representou mais do que um ato administrativo, foi a concretização de um sonho esperado por muitas famílias há décadas.

Segundo o diretor-presidente da Emhab, Airton Ramos, o avanço só foi possível graças a um convênio firmado com a Cohab já em 2025. Ele destacou que o trabalho teve início em agosto do ano passado e já apresenta resultados expressivos. “Cerca de 200 famílias estão aptas a buscar essa titulação, fundamental para segurança jurídica da propriedade do seu imóvel, que em muitos casos já está há 30, 40 ou 50 anos na família”, afirmou.

O prefeito Antônio Tomazini também participou do ato e ressaltou a importância social da iniciativa. “É um momento muito importante para todos que participam destes esforças, pois somente com esse documento é que todos ficam tranquilos, regulares nos registros imobiliários e passam a poder usufruir de diretos importantes. ”, destacou.

A tabeliã Karine Stier Vieira, do 2º Tabelionato de Notas, reforçou que, após receberem a escritura pública, os mutuários devem procurar o Cartório de Registro de Imóveis para efetivar o registro e garantir plenamente seus direitos sobre o bem.

A expectativa é de que novas entregas de escrituras da Cohab ocorram em breve, conforme fique prontas no cartório e autorizadas pela autarquia estadual, ampliando o alcance do programa e garantindo dignidade, segurança jurídica e tranquilidade para centenas de famílias de São Bento do Sul.

 

Regularização fundiária segue avançando no município

Além das escrituras da Cohab, o município segue com outras frentes importantes na área habitacional. De acordo com Airton Ramos, a regularização fundiária também avança em diferentes bairros da cidade.

Entre as ações em andamento estão a regularização das residências do antigo Mutirão da Sociedade Comunitária no bairro Centenário, pelo Lar Legal do Tribunal de Justiça, e o avanço do programa de REURB em loteamentos da própria Emhab e do Município, onde mais de 400 mutuários estão sendo beneficiados.