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Programa Casa em Dia busca renegociações de débitos pendentes junto a Emhab, referentes a moradias e outros programas da autarquia |
A Empresa Municipal de Habitação (Emhab) de São Bento do Sul segue firme com o programa Casa em Dia, uma iniciativa que visa regularizar a situação de mutuários com pendências financeiras junto à autarquia. O programa tem sido uma importante ferramenta de apoio para garantir o direito à moradia digna e assegurar a sustentabilidade dos programas habitacionais do município.
Os mutuários que já foram
notificados pela Emhab devem ficar atentos ao prazo: até o dia 15 de agosto é
possível comparecer à sede da autarquia e renegociar os débitos de forma
amigável e transparente. Após esse período, os casos pendentes poderão ser encaminhados
para judicialização, o que pode resultar em ações legais, incluindo
reintegração de posse em casos extremos.
A direção da Emhab reforça que o
objetivo da ação não é punitivo, mas sim construtivo. “Queremos evitar
transtornos futuros e oferecer todas as condições possíveis para que as
famílias permaneçam em seus lares. A regularização é uma responsabilidade mútua
e, ao mesmo tempo, uma oportunidade de recomeço para muitas pessoas”, destaca a
presidência da autarquia.
Nos próximos dias, novos
mutuários inadimplentes começarão a receber notificações em mãos por parte dos
representantes da Emhab, como parte de um esforço contínuo para resolver
pendências que, em alguns casos, já se arrastam há anos.
Sobre o Programa Casa em Dia
Lançado no início de 2025, o Casa
em Dia é uma das frentes mais importantes da Emhab, voltada à recuperação de
mais de R$ 700 mil em valores pendentes que hoje estão fora do caixa da
autarquia. Esses recursos são fundamentais para a manutenção e ampliação de
programas habitacionais no município, especialmente os financiados pelo Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
A partir das notificações, os
mutuários que procuraram a Emhab tiveram seus casos analisados individualmente
pelo Conselho Gestor do Fundo, que aprovou a reabertura das negociações. Na
grande maioria dos casos, os acordos foram bem-sucedidos e resultaram na
assinatura de novos contratos, permitindo a regularização dos débitos e a
continuidade do sonho da casa própria.
A autarquia reforça que ainda há
tempo para quem deseja resolver sua situação. O prazo final é o dia 15 de
agosto, e depois disso, a Emhab não poderá mais intervir administrativamente.
“Nosso apelo é para que todos que receberam notificação venham até nós. Estamos
aqui para ajudar”, salienta a direção.
Como funciona a renegociação?
O processo de regularização
ocorre da seguinte forma:
1. O mutuário inadimplente é
notificado pela Emhab;
2. Deve comparecer à autarquia e
relatar os motivos do atraso;
3. O caso é encaminhado para
análise do Conselho Gestor do Fundo de Habitação;
4. Sendo aprovado, é celebrado um
novo contrato de parcelamento, permitindo a retomada dos pagamentos em
condições acessíveis.
Importante lembrar que a saúde
financeira da Emhab depende diretamente da adimplência dos mutuários, pois é
com esses recursos que são viabilizados novos projetos habitacionais para a
população de São Bento do Sul.
Serviço
A Emhab atende presencialmente de
segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e também por WhatsApp pelo número (47)
3633-5673. Mais informações sobre os programas e ações da autarquia podem ser
conferidas no site oficial: www.habitacao.saobentodosul.sc.gov.br