EMHAB inicia atualização do Plano Local de Habitação para traçar os próximos 15 anos de trabalhos

 

 Instrumento estratégico que vai nortear as ações do setor pelos próximos 15 anos

A Empresa Municipal de Habitação (EMHAB) deu início ao processo de atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), instrumento estratégico que vai nortear as ações do setor pelos próximos 15 anos. A iniciativa busca consolidar diretrizes, metas e prioridades para enfrentar o déficit habitacional e garantir crescimento urbano planejado.

O PLHIS é considerado um dos principais pilares da política pública de habitação, pois estabelece o diagnóstico da realidade local, identifica demandas reprimidas e define estratégias para ampliar o acesso à moradia digna, especialmente para famílias de baixa renda.

De acordo com o diretor-presidente da EMHAB, Airton Ramos, a atualização do plano é uma etapa fundamental para garantir decisões técnicas e sustentáveis. “Precisamos trabalhar com dados críveis e atualizados para que decisões importantes sejam tomadas com responsabilidade. A expansão dos conjuntos habitacionais deve ocorrer de forma ordenada, respeitando o planejamento urbano e contribuindo efetivamente para a diminuição do déficit habitacional. O plano é o nosso norte estratégico para os próximos anos”, destacou.

 

Projeto já tramita na Câmara

A matéria deu entrada ontem no plenário da Câmara Municipal. O Projeto de Lei 195/2026, do Executivo, busca realocar o orçamento de R$ 300 mil da Empresa Municipal de Habitação (Emhab), a fim de atender as despesas com contratação de uma empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, por meio da Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc).

A vereadora Terezinha Dybas lembra que o plano atual vence em 2027. “Todos os municípios que queiram participar de programas do Governo Federal, como o ‘Minha Casa, Minha Vida’ ou outros programas envolvendo a Habitação, precisam conter o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. Esse plano vence em 2027 e, desde já, é necessário iniciar a atualização”, citou a vereadora e líder de governo.

 Com a atualização do PLHIS, o município busca não apenas cumprir exigências legais, mas estruturar uma política habitacional de longo prazo, alinhada às demandas sociais e às oportunidades de captação de recursos estaduais e federais.

A expectativa é que, com planejamento técnico e visão estratégica, a cidade avance na redução do déficit habitacional e amplie o acesso à moradia digna, promovendo desenvolvimento urbano com responsabilidade social.