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Alta foi o maior núcleo atendido, com 64 lotes FOTO: Emhab |
Na manhã desta quinta-feira (26), a Empresa Municipal de Habitação (Emhab) deu mais um passo para promover a regularização fundiária para dezenas de famílias em São Bento do Sul. Em agenda no gabinete do prefeito Antonio Tomazini, com a presença de secretários municipais, autoridades e do titular do Cartório de Registro de Imóveis (CRI), Miguel Angelo Zanini Ortale, foram apresentadas e assinadas as Certidões de Regularização Fundiária (CRF) de cinco loteamentos concebidos pela EMHAB há cerca de 20 anos, totalizando 138 lotes atendidos.
Essa primeira leva de CRFs
contempla moradores dos loteamentos Serra Alta, Jacob Rank, Pessegueiros, Eloí
e Prímio. O ato formaliza uma etapa central do processo de Regularização
Fundiária Urbana (Reurb) e abre caminho para a emissão das matrículas individualizadas,
que permitirão, posteriormente, a entrega dos títulos definitivos aos
beneficiários.
De acordo com o
diretor-presidente da Emhab, Airton Ramos, a assinatura das CRFs representa uma
virada importante para o ordenamento sustentável urbano e, principalmente, para
a correção de projetos realizados pela autarquia no passado. “É um avanço muito
significativo. Estamos buscando sanar um passivo antigo e garantindo que essas
famílias tenham, finalmente, a propriedade legal sobre seus imóveis”, destacou.
Com as certidões assinadas, o
próximo passo será o protocolo no Cartório de Registro de Imóveis de São Bento
do Sul, que nas próximas semanas realiza análise dos projetos apresentados e
poderá realizar abertura das matrículas individualizadas de cada imóvel.
Somente com essa etapa concluída será possível avançar para a entrega dos
títulos aos moradores. Airton também ressaltou que o processo prevê o
cumprimento de obrigações ambientais, incluindo a execução de medidas como o
Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), alinhando a regularização às
exigências técnicas e legais.
O prefeito Antônio Tomazini
também destacou a importância social do resultado alcançado e a celeridade do
processo. “Parabéns a todos os envolvidos. Além de ser algo fundamental para
estas famílias, a agilidade nos procedimentos também merece ser destacada. Fico
feliz porque estamos ajudando pessoas que há muito tempo aguardavam por essas resoluções”,
declarou.
REGULARIZAÇÕES
A Emhab também reforçou que a
regularização fundiária segue como uma das prioridades de 2026 e que novas
frentes já estão em andamento. A expectativa é beneficiar mais de 600 famílias
que aguardam há muitos anos pela titularização de imóveis. “Os trabalhos
avançam na regularização de residências vinculadas à Companhia Estadual de
Habitação (Cohab) e também na etapa final de regularização das casas do antigo
Mutirão da Sociedade Comunitária, no bairro Centenário. Ainda, seguiremos com
projetos em outras áreas públicas do Município que se encontram na mesma
situação”, concluiu.
Sobre REURB
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, garantindo o direito à moradia e a titulação aos ocupantes. No Brasil, a principal base legal do instrumento é a Lei Federal nº 13.465/2017, regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.310/2018.
