A Empresa
Municipal de Habitação (EMHAB) de São Bento do Sul tem por objetivo a
implantação de programas de habitação e loteamentos populares de interesse
social.
A empresa atua
na execução de programas habitacionais populares para famílias com renda de até
10 (dez) salários mínimos, priorizando famílias de menor renda, conforme artigo
3º lei nº 56 de maio de 2001, que criou e definiu os objetivos da EMHAB.
PROGRAMAS
A EMHAB atua de forma ampla no âmbito da habitação, visando equacionar e resolver o déficit habitacional do município através dos seguintes programas:
Programa de
apoio a famílias que residem em áreas de risco e insalubres: Instituído pelo decreto 4.500/2007, o
referido programa visa fornecer gratuitamente materiais de construção e/ou mão
de obra a famílias de baixa renda que residem em casas de risco ou insalubres.
Programa de
financiamento de materiais de construção: Instituído pelo decreto 977/2012, tem como objetivo
financiar material de construção para famílias de baixa renda que já possuem
seu lote.
Programa de
terraplanagem em lotes para moradia a proprietários de baixa renda: Instituído pela Lei 3185/2013, o
programa atende famílias com renda bruta comprovada de até 03 (três) salários
mínimos, com terraplanagem em terrenos próprios, para construção de residências
de ate 70m².
Programa Banco
de Materiais de Construção: Instituído pela Lei 08/2025, tem o objetivo de
transformar as sobras de materiais da construção civil em benefício social, por
meio do armazenamento e da redistribuição de sobras de matérias-primas da
construção civil, resíduos sólidos que possam ser utilizados em obras e
materiais doados por empresas, entidades não governamentais e comunidade.
Programa Casa Catarina: Lançado em dezembro de 2024, o Casa Catarina irá beneficiar mais de 34 mil famílias dos 295 municípios. Para municípios com mais de 10 mil habitantes, que é o caso de São Bento do Sul, os cidadãos interessados em adquirir a casa própria vão receber um subsídio de até R$ 20 mil em recursos do Governo do Estado para custear a entrada do financiamento. Nesse caso podem ser beneficiadas famílias que ganham até R$ 8 mil.
SAIBA MAIS: https://www.casacatarina.sc.gov.br/
Programa
Minha Casa Minha Vida: O
programa federal traz novas formas de atendimento destinadas a ampliar a oferta
de moradias, mediante a produção de novas unidades ou da requalificação de
imóveis para utilização como moradia; o financiamento da aquisição de unidades
usadas; e o tratamento do estoque existente por intermédio de linhas de
atendimento voltadas a promover a melhoria habitacional.
