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| Evento ocorrerá nesta quarta-feira, na Escola Carlos Zipperer Sobrinho |
Na próxima quarta-feira, 1º de outubro, a Empresa Municipal de Habitação (Emhab) de São Bento do Sul realiza uma reunião decisiva com os moradores do antigo Mutirão da Sociedade Comunitária, no bairro Centenário. O encontro tem como objetivo repassar todos os detalhes do processo de regularização fundiária que beneficiará 279 imóveis do conjunto, dentro do Programa Lar Legal.
A reunião está marcada para as 19h, na Escola Carlos Zipperer Sobrinho, no bairro Centenário, e contará com a presença de representantes da Emhab, da empresa responsável pelo trabalho técnico e do Tribunal de Justiça. O diretor-presidente da Emhab, Airton Ramos, reforça a importância da participação de todos. “É fundamental que cada morador esteja presente, pois neste evento serão apresentados os documentos que precisam ser reunidos para a regularização, além de outras informações cruciais para o andamento do processo”, ressalta.
Com a reunião desta quarta-feira, a Emhab dá início a uma nova etapa no trabalho de garantir segurança jurídica e dignidade às famílias deste núcleo tão importante. Para os moradores do antigo Mutirão, trata-se da oportunidade de transformar a posse em propriedade legalizada, com escritura definitiva em mãos. “Nosso compromisso é oferecer às famílias tranquilidade e cidadania. A regularização fundiária é mais do que um documento: é o reconhecimento do direito à moradia e a certeza de que o imóvel conquistado será, de fato, seu patrimônio”, conclui Airton Ramos.
Reunião exclusiva para os moradores do Mutirão
A Emhab alerta que a reunião é exclusiva para os moradores do antigo Mutirão. Assim, não é necessário que moradores de outros bairros compareçam, já que cada frente de regularização será tratada em encontros próprios, de acordo com o programa correspondente.
Três frentes de regularização em andamento
O trabalho da Emhab em São Bento do Sul vem avançando em três importantes frentes:
- Cohab/SC – mais de 200 imóveis em conjuntos habitacionais como Bairro 25 de Julho, Harald Endler (Centenário), Mato Preto, Surucuá, Vila 1º de Maio, Vila Centenário e Vila Serra Alta estão em processo de regularização por meio de termo de cooperação técnica assinado com a Companhia de Habitação de Santa Catarina.
- Reurb em Serra Alta – cerca de 150 imóveis do conjunto habitacional Serra Alta estão em processo de regularização por meio do Reurb.
- Programa Lar Legal – a mais nova frente de atuação, lançada oficialmente durante as festividades dos 152 anos de São Bento do Sul, permitirá a regularização dos 279 imóveis do Mutirão, garantindo às famílias a escritura definitiva de suas propriedades.
Somadas, essas iniciativas já representam mais de 600 famílias beneficiadas pela política de regularização fundiária conduzida pela Emhab.
Isenção do ITBI para famílias em regularização
Outro ponto de grande relevância é a recente aprovação do Projeto de Lei Executivo 120/2025, que garante a isenção do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para famílias incluídas nos programas de regularização.
O projeto, encaminhado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal, amplia os benefícios fiscais voltados à habitação popular, reduzindo um dos principais entraves financeiros enfrentados pelas famílias de baixa renda na hora de obter o registro definitivo do imóvel.
Além da isenção total para programas de regularização conduzidos pela Emhab, a lei também prevê redução de 50% da alíquota em empreendimentos privados destinados ao cadastro de interesse social do município. A isenção vale apenas para a primeira transferência e os beneficiários não podem possuir outro imóvel em seu nome.
