A EMHAB, em parceria com a COHAB/SC, está promovendo a regularização de residências adquiridas com a estatal no município de São Bento do Sul. A ação beneficiará moradores que ainda não possuem escritura definitiva – inclusive aqueles que não são mutuários originais -nos seguintes loteamentos:
- Conjunto Habitacional Bairro 25
de Julho;
- Conjunto Habitacional Harald
Endler;
- Conjunto Habitacional Mato
Preto;
- Conjunto Habitacional Surucuá;
- Conjunto Habitacional Vila 1º
de Maio;
- Conjunto Habitacional Vila
Centenário;
- Conjunto Habitacional Vila
Serra Alta;
No dia 6 agosto, no Centro Cultural, haverá reunião explicativa, às 19 horas, com técnicos da COHAB/SC e atendimento individual para quem deseja regularizar seu imóvel no dia 7 de agosto, na sede da Emhab, no Centro Administrativo Leopoldo Zschoreper. A presença com documentos é essencial, pois cada caso será analisado individualmente.
Para iniciar o processo, é necessário obter a certidão de inteiro teor no Cartório de Registro de Imóveis e providenciar a escritura pública no Tabelionato de Notas. A documentação varia conforme o caso (mutuário ou terceiro comprador).
PASSO A PASSO
CLIQUE AQUI PARA FAZER O DONWLOAD DA LISTA DE DOCUMENTOS
Como regularizar o imóvel
adquirido através da Cohab/SC?
Abaixo, o passo a passo para que
os beneficiários da COHAB/SC possam escriturar seus imóveis:
1º PASSO: CERTIDÃO DO IMÓVEL
Solicitar a certidão de inteiro
teor, de ônus e ações do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis de São Bento
do Sul.
2º PASSO: ESCRITURA PÚBLICA
Providenciar a lavratura da
escritura pública no Tabelionato de Notas, com base na documentação exigida
conforme o caso:
De COHAB para o mutuário do
financiamento
• Certidão
de inteiro teor (em nome da COHAB/SC, com até 30 dias)
• Cópia
do contrato de financiamento ou termo de quitação
• Certidão
de nascimento ou casamento (com até 90 dias)
• RG,
CPF
De COHAB para terceiros (quem não
financiou diretamente)
• Autorização
da COHAB/SC (mediante requerimento)
• Certidão
de inteiro teor (em nome da COHAB/SC)
• Certidão
de nascimento ou casamento
• RG,
CPF
• Certidão
negativa de IPTU
• Documentação
adicional conforme a situação específica (como contratos antigos, herança,
separação, entre outros)
Documentação
Cópia dos documentos pessoais do requerente:
1. Carteira de Identidade;
2. Cadastro de Pessoa Física – CPF;
3. Certidão atualizada conforme estado civil.
Para requerentes solteiros:
1. Declaração de união estável; ou
2. Negativa de união estável reconhecida em cartório.
Documentos do imóvel:
1. Cópia do Termo de Quitação do Imóvel emitido pela
COHAB/SC;
2. Certidão da Ficha de Matrícula atualizada do imóvel,
expedida pelo cartório de Registro de Imóveis (CRI) da circunscrição do imóvel;
3. Certidão Negativa de Débitos (CND) do imóvel junto a
Prefeitura;
4. Contrato de Compra e Venda celebrado entre o mutuário
original da COHAB/SC e o primeiro comprador, com firma reconhecida em Cartório
e acompanhada de Certidão atualizada conforme estado civil dos vendedores;
4.1 Quando casados: a) Assinatura dos cônjuges; b) Via
original ou Cópia autenticada.
4.2 Firma reconhecida de todos os envolvidos em casos de
existência de outros contratos de Compra e Venda.
4.3 Assinatura de duas testemunhas, com documento de
identificação (RG e/ou CPF) e nome legível. (Obrigatório).
Documentação Complementar (alternativa a cadeia contratual)
1. Comprovação de residência no imóvel nos últimos 05
(cinco) anos
2. Cópias de comprovantes de pagamento de IPTU
3. Cópias de comprovantes de pagamento de dívida do imóvel
com a COHAB/SC ou Caixa Econômica Federal
4. Declaração assinada com firma reconhecida em Tabelionato,
de três (03) testemunhas, moradores vizinhos ao imóvel, atestando o tempo em
anos, que exerce a posse do imóvel juntamente com sua família
5. Declaração Negativa de Propriedade que ateste a não
existência de propriedade de outro imóvel, urbano ou rural, em nome do morador
e cônjuge 6. Certidão Negativa Civil onde ateste que não há ações judiciais
movidas contra o morador e cônjuge em relação à posse do imóvel.
Havendo Procuração Pública:
1. Procuração atualizada pelo cartório onde foi expedida;
