A ação beneficiará cerca de 150 imóveis de três conjuntos habitacionais |
A Prefeitura de São Bento do Sul, por meio da Empresa Municipal de Habitação (Emhab), inicia nos próximos dias os trabalhos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em cinco conjuntos habitacionais do município, concebidos pela Emhab há muitos anos. A ação beneficiará cerca de 150 imóveis que ainda possuem pendências para que sejam concedidas as titulações das unidades aos mutuários contemplados nos programas.
Os núcleos contemplados nesta etapa são: Loteamento Serra Alta, Loteamento Pessegueiros, Loteamento Jacob Rank, Loteamento Prímio e Loteamento Eloi. A empresa responsável pela execução será a Solo Engenharia e Topografia, que já a partir deste fim de semana iniciará a aproximação com os moradores para orientações, levantamento técnico-social e demais orientações sobre o programa.
Para o prefeito Antonio Tomazini, a iniciativa é fundamental para assegurar o direito constitucional à moradia digna. “Avançar nos mecanismos de regularização é uma importante forma de cidadania. Sabemos que o trabalho é complexo, mas possível, e representa um passo essencial para garantir ocupações ordenadas e juridicamente seguras em São Bento do Sul”, afirmou.
O diretor-presidente da Emhab, Airton Ramos, ressalta que a regularização fundiária é uma prioridade da atual gestão e desde o início do ano estão sendo buscadas as melhores alternativas para cada caso. “Nosso objetivo é manter um processo permanente de regularizações, respeitando a legislação e atendendo as necessidades das famílias são-bentenses, dentro da realidade de cada núcleo”, destacou.
O que é o Reurb?
Reurb é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam integrar núcleos urbanos informais ao ordenamento legal, garantindo segurança jurídica aos moradores, instituído pela Lei Federal 13.465/2017. Na prática, o processo transforma áreas ocupadas de forma irregular ou desordenada em núcleos legalizados, assegurando o direito à propriedade e promovendo mais cidadania.
Frentes em curso
Além da Reurb nos loteamentos citados, outras duas frentes já estão em andamento no município. A cooperação técnica com a Cohab, que está permitindo atender cerca de 200 mutuários da companhia estatal nesse sentido, e o Lar Legal, em convênio com o Governo do Estado e do Tribunal de Justiça, a ser iniciado no mês de setembro.
Visitas técnicas para levantamento social: de 25 a 29 de agosto.
Receba os cadastradores e participe desse importante passo rumo a regularização fundiária.