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| Proprietários de residências do antigo Mutirão, da Sociedade Comunitária do bairro Centenário, serão beneficiados nesta nova etapa de regularização fundiária - FOTO: DIVULGAÇÃO |
O próximo aniversário de São
Bento do Sul, em 23 de setembro, será marcado pelo avanço em uma das pautas
mais importantes para diversas famílias locais: a Regularização Fundiária.
Nesta data, será lançado oficialmente no município o Lar Legal, braço do programa
habitacional do Governo do Estado, Casa Catarina. O evento acontecerá no
Ginásio de Esportes Annes Gualberto, a partir das 17 horas.
O encontro contará com a presença
do coordenador estadual do programa, desembargador Selso de Oliveira, do
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), do prefeito Antonio Tomazini, da
secretária de Estado de Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal
Pont, além da participação esperada do governador Jorginho Mello. “Temos
orgulho de no aniversario de São Bento do Sul recebermos este importante
evento, que resultará em um trabalho importante para milhares de pessoas”,
ressaltou Tomazini.
De acordo com a Empresa Municipal
de Habitação (Emhab), responsável pela adesão da Prefeitura de São Bento do Sul
ao Lar Legal, a primeira etapa beneficiará cerca de 280 famílias. “Iniciamos a
entrega dos convites diretamente aos moradores, de casa em casa, para que todos
os proprietários das residências incluídas possam estar presentes e conhecer os
detalhes desta grande oportunidade. Nesta fase inicial, o foco será nos imóveis
do antigo Mutirão, da Sociedade Comunitária do bairro Centenário”, destacou o diretor-presidente
da Emhab, Airton Ramos.
Sobre o Lar Legal
Em Santa Catarina, milhares de
cidadãos ainda vivem em imóveis sem o título de propriedade, o que os deixa em
situação de vulnerabilidade. Sem o registro oficial, enfrentam riscos de
despejo, especulação imobiliária, dificuldades para acessar crédito habitacional
e até a negativa de serviços básicos, como energia elétrica e saneamento.
O Programa Lar Legal nasceu
justamente para mudar essa realidade. Criado pelo Poder Judiciário de Santa
Catarina, tem como missão garantir segurança jurídica, inclusão social e
desenvolvimento urbano sustentável por meio da Regularização Fundiária Urbana.
Regularização fundiária em São Bento do Sul
Com a chegada do Lar Legal, São
Bento do Sul reforça um trabalho que já está em plena execução. Atualmente, a
EMHAB conduz três grandes frentes de regularização fundiária no município,
impactando mais de 600 imóveis:
- Lar Legal: lançamento estadual em São Bento
do Sul, com previsão inicial de atender 280 famílias.
- Parceria com a Cohab/SC: firmada em agosto,
vai possibilitar a regularização de mais de 200 imóveis em sete conjuntos
habitacionais.
- Programa REURB: Desenvolvido neste ano em cinco loteamentos da EMHAB, beneficiará quase 150 famílias.
