Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação contará com novos membros

A Empresa Municipal de Habitação (Emhab), de São Bento do Sul, irá empossar novos membros para o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS). Dentre os conselheiros, serão eleitos um vice-presidente e dois secretários, uma vez que a presidência é do diretor-presidente da autarquia, conforme regimento.

 

O  Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social tem como objetivo estabelecer diretrizes e fixar critérios para a priorização de linhas de ação da Emhab, bem como a alocação de recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). 

O Conselho também aprova orçamentos e os planos de aplicação e metas anuais e plurianuais da autarquia, além de acompanhar e avaliar a gestão dos recursos destinados para programas de habitação de interesse social, bem como o desempenho dos programas e projetos aprovados. Também cabe ao Conselho, a fiscalização e avaliação da gestão de recursos destinados ao setor de habitação.

Cada conselheiro empossado tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido para mais um mandato de dois anos. O Conselho é composto por dois representantes da Empresa Municipal de Habitação, representantes da secretaria de obras, meio ambiente, desenvolvimento comunitário, três representantes de associações de moradores, um representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), um representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos do Planalto Norte  (AEAPLAN) e um representante do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI). 

Eleição da nova diretoria

Conforme o presidente do conselho, Airton Ramos, a eleição para os novos conselheiros do CGFMHIS está agendada para acontecer no próximo dia 4 de julho. “Cada entidade governamental e da sociedade civil com assento no grupo está sendo comunicada deste processo, com isso, esperamos quórum máximo para que a representatividade de ideias gere grandes resultados nos trabalho”, frisou Airton. 

Emhab presente no XIV Fórum Estadual da Política de Assistência Social de Santa Catarina

São Bento do Sul marcou presença no XIV Fórum Estadual da Política de Assistência Social de Santa Catarina, realizado nos dias 4 e 5 de junho de 2025, no Oceania Park Hotel, em Florianópolis. Representando o município estiveram participando do evento a assistente social Maira Deníce Gonçalves de Almeida, conselheira representante da Empresa Municipal de Habitação (Emhab) no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), e também os coordenadores dos serviços socioassistenciais do município Claudine Alves do Rosário Lima, Roseli Rozangela Pascoal, Gláucia Mosqueta Schlepka, Alex Sandro Schlepka e Luciane Stawny Sampaio.

O evento abordou temas atuais e relevantes para a consolidação da assistência social enquanto política pública, promovendo discussões sobre gestão e execução orçamentária, Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. Destacou-se ainda a importância do fortalecimento do controle social por meio da atuação dos Conselhos Municipais de Assistência Social. A participação no fórum reafirma o compromisso dos profissionais e conselheiros de São Bento do Sul com a qualificação da política pública de assistência social no município.

O fórum reforçou o compromisso dos municípios com a promoção de direitos e proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade, além de fomentar a construção de estratégias conjuntas que contribuam para o aprimoramento dos serviços ofertados à população. 

São Bento do Sul iniciará atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social

Reunião com o Colegiado de Habitação da Amunesc, ocorreu na manhã desta quinta-feira

A Empresa Municipal de Habitação (EMHAB) de São Bento do Sul esteve participando, na manhã desta quinta-feira (22), da reunião do Colegiado de Habitação da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), onde foi dado início aos trabalhos para o desenvolvimento e atualização do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) dos municípios associados. 

Conforme o diretor-presidente da EMHAB, Airton Ramos, o Plano Local de Habitação de Interesse Social de São Bento do Sul está vigente desde 2007. “O PLHIS tem validade de 20 anos, ou seja, estamos no final do último planejamento, sendo assim, é muito importante para a autarquia e para o setor habitacional de São Bento do Sul que seja feita essa atualização, com base em dados sólidos e reflitam a realidade de nosso município, para que assim, possamos definir e traçar metas e ações para os próximos anos”, explica o presidente.

Airton mencionou que a Amunesc e os municípios estão trabalhando no Termo de Referência para a elaboração do PLHIS, sendo que em breve será lançado o edital para contratação de empresa especializada, que fará o levantamento das informações referente ao setor habitacional de cada município. “Esta apuração  proporcionará uma fonte de base de dados específicos e científicos para serem tomadas as melores decisões no planejamento de ações da EMHAB. O desenvolvimento das ações se assemelha ao rito do Plano Diretor. Serão cerca de 2 anos de trabalho com audiências públicas, revisões e estudos, envolvendo a comunidade, poder público entidades locais”, detalha. 

Déficit habitacional 

O défice habitacional refere-se à diferença entre o número de famílias que precisam de habitação e o número de habitações disponíveis, ou seja, o número de famílias que vivem em condições de moradia precárias ou que não têm casa própria. Este fenômeno pode ser quantificado de várias formas, incluindo o número de domicílios em situação de precariedade, em coabitação ou com gastos excessivos com aluguel. No Brasil, o défice habitacional tem sido uma preocupação recorrente. Dados recentes indicam que em 2022, o défice habitacional totalizou cerca de 6,2 milhões de domicílios, o que representa cerca de 8,3% do total de habitações ocupadas no país. 

PLHIS

O PLHIS é componente do Programa de Habitação de Interesse Social e integra as ações financiadas pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Objetiva contribuir com Estados, DF e Municípios na formulação dos Planos Locais de Habitação, com foco na habitação de interesse social, para que os municípios construam com os agentes sociais um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional.